Abragames aponta falhas na PL 2796 que regulamenta jogos no Brasil

Nesta terça (6), será votado o PL 2796/2021, também conhecido como o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil pelo CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no Senado. Contudo, a Abragames, Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Eletrônicos é contra a atual descrição do projeto de lei.

Para quem não conhece, o PL 2796, do deputado federal Kim Kataguiri, tem como intuito reduzir a tributação de games e fomentar a produção nacional, categorizando-os como softwares de informática e entretenimento.

Fonte: Senado/Reprodução

Você pode conferir aqui o PL 2796/2021 na íntegra, que será votado no Senado em breve.

O que diz a Abragames sobre o PL 2796?

A Abragames é contra o projeto de lei no estado atual que, segundo a associação, considera somente os interesses de “fantasy games” (jogos em que os usuários gerenciam equipes digitais inspiradas em dados de atletas para ganhar recompensas, como prêmios e dinheiro. O Cartola é um fantasy game, por exemplo).

Além disso, a Abragames cita que o PL 2796 não inclui grande parte do processo de desenvolvimento de jogos no país, como a importação e exportação de equipamentos (como devkits para estúdios brasileiros), regulamentação de outras áreas fora da programação de softwares e muito mais.

Segundo a Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Eletrônicos, o texto “não representa o setor, não é efetivo”.

Fonte: Abragames

Em suma, para a Abragames, há grandes lacunas no PL 2796  que podem atravancar a indústria nacional, já que há trechos contraditórios que não foram discutidos com profissionais e associações do setor.

Abaixo, você confere o posicionamento na íntegra:

A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), entidade representativa da indústria nacional de games, vem a público declarar seu repúdio à tramitação do projeto de lei que cria um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O PL 2796/2021 tenta estabelecer um marco legal de jogos que não considera o setor de games como um todo. Não é efetivo. Não representa o setor. Não atende os interesses dos desenvolvedores brasileiros e ainda gera uma série de inseguranças para profissionais, empreendedores, empresas do segmento e investidores.

Como um texto que se propõe a fomentar o desenvolvimento do mercado e indústria nacionais de jogos não considera a opinião de quem, de fato, faz parte desse setor? Por que o texto leva em conta quase que exclusivamente os interesses dos fantasy games, e não de todos os demais tipos de jogos (que são a imensa maioria)? Beira o absurdo um projeto de lei que deveria definir diretrizes legais para toda uma indústria, com mais de mil estúdios no país, considerar exclusivamente os interesses de menos de 5%. No melhor momento da história da indústria nacional de desenvolvimento de games, quando o Brasil figura no topo da lista dos países com maior atenção do mercado internacional e recebe reconhecimentos jamais vistos, em um período de crescimento exponencial dos estúdios brasileiros e cada vez mais investimentos, aprovar o marco legal da forma como está é um retrocesso incalculável.

 A Abragames defende melhorias no texto para que ele represente de fato o que é essencial à indústria, como a diminuição das burocracias para a importação de materiais, maior assistência regional e federal aos estúdios, e ações concretas que ajudem no desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos, sem distinção de gêneros. Os games podem e devem ser mais acessíveis a todos os públicos. Por isso, nesse 6 de junho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado precisa barrar a aprovação do PL 2.796/2021 da forma como está. O relator do PL, senador Irajá (PSD-TO), precisa ouvir a indústria. Se os senadores não derrubarem o atual texto do PL, o PL pode derrubar boa parte de tudo o que a indústria brasileira de games tem construído nos últimos anos.  #PL2796 #PL2796NÃO

Fonte: Abragames e Senado