Marco Legal dos games é aprovado por presidente Lula; saiba o que muda

[Atualizado dia 3 de maio às 19h10]: Na tarde desta sexta-feira (3 de maio), o presidente Luis Inácio “Lula” da Silva publicou em suas redes sociais que o Marco Legal dos Games foi sancionado pelo gabinete, algo que vai “fixar princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor”, segundo o chefe de Estado.

Na prática, isso trará incentivos fiscais e vai relacionar a indústria dos jogos eletrônicos à pauta de cultura, além de trazer diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes. Confira o tweet abaixo:

Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os…

— Lula (@LulaOficial) May 3, 2024

[Original]: O Projeto de Lei 2796/2021, mais conhecido como “Marco Legal dos Games”, foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (13), refletindo diretamente no setor dos jogos eletrônicos no Brasil.

Esse projeto visa regular todos os aspectos do setor: produção, importação, comercialização, desenvolvimento e até utilização comercial de games.

Imagem: Onur Binay na Unsplash

Marco Legal dos Games aprovado no Senado: próximos passos

O documento também apresenta medidas voltadas para a promoção do ambiente de negócios e o aumento da disponibilidade de capital destinado aos investimentos no setor, ressalta o comunicado enviado à imprensa.

“O Brasil representa 3% da população global e 1,5% do mercado consumidor global, com cerca de 1,5 bilhão de dólares consumidos em videogames. O Marco Legal dos games indica, entre outros aspectos, que o país vai poder competir com mais potência no mercado internacional”, declara Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro.

Imagem: Brasil Game Show

Outro ponto estabelecido é encaminhar a regulamentação profissional nas áreas de tecnologia, incluindo categorias do MEI e nas específicas, com o Código Brasileiro de Ocupações.

“Essa lei dá acesso às ferramentas adequadas para movimentar, incentivar e fomentar tanto o número de empregos quanto o número de empresas no Brasil. Nesse sentido, o país espera, no intervalo dos próximos cinco anos, a partir da aprovação e da regulamentação do marco legal, conseguir competir com o mercado internacional”, conclui Filho.

Após a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Marco Legal dos Jogos agora avança para as próximas etapas legislativas. O projeto será submetido à Câmara de Deputados e, posteriormente, à sanção presidencial.

Fonte: Assessoria/Senado